Reforma Tributária 2025: A Necessidade do Planejamento Patrimonial

A reforma tributária prevista para 2025, através da Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças significativas na maneira como a herança e a doação são tributadas no Brasil. Um dos principais focos dessa reforma é a mudança na estrutura do Imposto sobre Transmissões Causadas Mortis e Doações (ITCMD), essencialmente alterando a lógica de planejamento patrimonial para os cidadãos brasileiros. O que antes poderia ser visto como uma questão a ser abordada no futuro agora se tornou uma prioridade inadiável.

O que mudou na prática

1. Progressividade do ITCMD
   Estados devem adotar faixas e alíquotas crescentes até o teto vigente (hoje, 8%). Em estados que praticam alíquota fixa, a migração para faixas (2%–8%) pode dobrar o imposto nas faixas superiores.

2. Critério de competência e base de cálculo
   A regulamentação busca uniformizar qual estado cobra e reforça o uso de valor de mercado como base. Imóveis, quotas e intangíveis tendem a sofrer avaliações mais realistas — e mais tributação.

3. Bens e direitos no exterior
   A sucessão internacional está mais visível e com regras mais claras. Estruturas fora do país exigem desenho jurídico-fiscal consistente e compliance.

4. Previdência privada segue estratégica
   Planos PGBL/VGBL e seguros de vida mantêm forte eficiência sucessória e de liquidez, essenciais para pagar impostos sem desmontar patrimônio.

Efeito colateral: mais risco de “surpresas” no inventário

Com progressividade e base de mercado, famílias sem estrutura enfrentam contas maiores, processos mais longos e desgaste entre herdeiros. O custo não é só o imposto: é tempo, caixa imobilizado e atrito familiar.

Operação de resposta: 4 movimentos que protegem valor

• Holding familiar + acordo de sócios: centraliza ativos, simplifica a partilha (transfere-se quota, não o bem), cria governança e reduz atrito.

• Doações planejadas (com usufruto): antecipam a transmissão sob regras atuais, travam alíquotas e diminuem o espólio futuro, respeitando legítima e limites legais.

• Previdência e seguros de vida: garantem liquidez imediata aos beneficiários, evitando venda forçada de ativos para pagar impostos.

• Projeção de cenários por UF e valuation de base: simular faixas do ITCMD por estado, revisar laudos de imóveis/empresas e desenhar um roadmap: curto, médio e longo prazo.

Check rápido para 2025–2026

• Você sabe quanto sua família pagaria de ITCMD hoje vs. com progressividade?

• Seus imóveis e quotas estão avaliados a mercado ou por valores defasados?

• Existe fonte de liquidez imediata (previdência/seguro) para não desmontar patrimônio?

• Há acordo de sócios e regras de voto/dividendos para a próxima geração?