O que muda com a reforma tributária

A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, mexe diretamente com herança, doações e, por tabela, com todo o planejamento patrimonial de famílias e empresários. O protagonista dessa história é o ITCMD, imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

Primeiro grande impacto: a progressividade passa a ser regra. Os estados passam a adotar faixas de ITCMD, normalmente entre 2% e 8%, de acordo com o valor do patrimônio transmitido. Na prática, quem está nas faixas mais altas pode ver o imposto praticamente dobrar em relação a alíquotas fixas de 4%. Em outras palavras, deixar para “resolver depois” ficou mais caro.

Segundo movimento: mais clareza sobre qual estado cobra o imposto e sobre a base de cálculo. A tendência é consolidar o valor de mercado de imóveis, quotas e participações como referência. Patrimônios mal avaliados ou “subdeclarados” ficam mais expostos a questionamentos, demora em inventário e, em alguns casos, autuações.

Onde entra o planejamento sucessório nisso tudo? Agora ele deixa de ser opcional. Estruturas como holding familiar permitem concentrar imóveis, empresas e investimentos em uma só sociedade, facilitando a sucessão via quotas em vez de bem a bem. Com isso, é possível planejar doações em vida, com usufruto, travando alíquotas atuais, distribuindo poder de voto e dividendos de forma inteligente e evitando inventários longos, caros e litigiosos.

Ao mesmo tempo, previdência privada e seguros de vida ganham ainda mais relevância como ferramentas de liquidez sucessória. Direcionar parte do patrimônio para esses veículos ajuda a garantir caixa imediato para herdeiros, sem necessidade de vender imóveis ou empresas às pressas apenas para pagar imposto.

O recado da reforma é simples: o Estado tende a ficar mais eficiente em tributar grandes transmissões de patrimônio. Quem responder com organização, com diagnóstico numérico, holding bem desenhada, doações estruturadas e uso estratégico de previdência e seguros, tende a pagar menos imposto, com mais previsibilidade e menos conflito familiar.

Planejamento patrimonial deixou de ser luxo de ultra-rico e passou a ser gestão de risco tributário e de continuidade de patrimônio. Quem se antecipa escolhe a conta que quer pagar. Quem não se move aceita a conta que vier.