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Política de Privacidade e Termos de Uso

Este documento explica, de forma completa e sem omissões, como a Heaven coleta, usa, armazena e protege seus dados, quais são os seus direitos, e quais são as condições comerciais de contratação e cancelamento dos nossos serviços. Última atualização: 08/10/2026.

Índice
  1. Dados que coletamos
  2. Dados que NÃO coletamos e informações não capturadas
  3. Cookies
  4. Como usamos seus dados
  5. Compartilhamento com terceiros
  6. Instituições financeiras, bancárias e entidades governamentais
  7. Por quanto tempo guardamos seus dados
  8. Segurança da informação
  9. Seus direitos (LGPD) e exclusão pela própria ferramenta
  10. Política de cancelamento e reembolso
  11. Uso por menores de idade
  12. Alterações a esta política
  13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

1 Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço de planejamento patrimonial e sucessório contratado. Especificamente:

1.1. Dados de cadastro e identificação

  • Nome completo, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ, informados no momento do cadastro ou da contratação de um plano;
  • Senha de acesso, sempre armazenada de forma irreversível (hash criptográfico), nunca em texto legível — nem mesmo a equipe da Heaven consegue visualizar sua senha original;
  • Dados de perfil profissional, quando você se cadastra como advogado, contador ou representante de escritório parceiro (OAB/CRC, especialidade, escritório de vinculação).

1.2. Dados patrimoniais, familiares e financeiros que você informa

  • Descrição, tipo, localização, valor estimado e documentação dos seus bens (imóveis, veículos, participações societárias, investimentos financeiros, previdência privada, seguros, criptoativos, bens no exterior, entre outros);
  • Estrutura familiar: cônjuge ou companheiro(a), regime de bens, filhos, dependentes e demais herdeiros que você cadastrar, incluindo idade e grau de parentesco;
  • Dívidas, ônus e obrigações vinculadas ao seu patrimônio, quando informadas;
  • Documentos que você envia voluntariamente para análise, como declaração de Imposto de Renda, escrituras, contratos sociais e certidões — usados exclusivamente para compor o diagnóstico do seu planejamento.

1.3. Dados de pagamento

Histórico de cobranças, plano contratado, forma de pagamento e status de cada transação. A Heaven não armazena dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores — o processamento de pagamento é feito por operadora especializada (gateway de pagamentos), que segue os padrões de segurança do setor (PCI-DSS).

1.4. Dados de navegação e indicação (afiliados)

Quando você chega à plataforma pela primeira vez através de um link de indicação (no formato /r/CÓDIGO), registramos o clique com endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, idioma, país aproximado (derivado do IP, sem geolocalização precisa), a origem da campanha (por exemplo, uma rede social) e a data e hora do acesso. Essas informações servem exclusivamente para atribuir corretamente a indicação de quem trouxe você até nós, medir a eficácia de campanhas de marketing e identificar cliques fraudulentos ou automatizados (bots). Não construímos perfil comportamental de navegação a partir desses dados, e eles nunca são vendidos ou usados para fins publicitários de terceiros.

2 Dados que NÃO coletamos e informações não capturadas

É tão importante dizer o que fazemos quanto o que não fazemos. A Heaven declara expressamente que:

  • Não coletamos dados sensíveis desnecessários ao serviço — não pedimos, e não é preciso informar, dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa, filiação política ou sindical, ou qualquer outra categoria de dado sensível fora do escopo estritamente patrimonial e sucessório;
  • Não capturamos dados de navegação de terceiros — não instalamos pixels de rastreamento publicitário de terceiros, não usamos cookies de publicidade, e não compartilhamos seu comportamento de navegação com redes de anúncios;
  • Não gravamos senhas em texto legível — como já explicado, sua senha passa por um processo criptográfico irreversível (hash com "tempero" exclusivo da aplicação); ninguém, nem a própria Heaven, consegue recuperar sua senha original, apenas redefini-la;
  • Não acessamos seus dados financeiros bancários diretamente — não solicitamos nem armazenamos senhas de internet banking, tokens de acesso bancário ou dados de conta corrente além do estritamente necessário para identificação do patrimônio que você mesmo declara;
  • Não usamos seus dados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros — quando utilizamos serviços de IA para auxiliar na geração de relatórios, os dados enviados não são usados pelo provedor para treinar modelos públicos, conforme os termos de uso empresariais firmados com esses fornecedores;
  • Não vendemos, alugamos ou cedemos sua base de dados a empresas de marketing, listas de mala direta, ou qualquer terceiro para fins comerciais alheios à prestação do nosso próprio serviço.

3 Cookies

Utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma:

  • Cookie de sessão (hvsess): mantém você conectado com segurança durante o uso da plataforma. É configurado como HttpOnly (não pode ser lido por scripts), Secure (só trafega em conexão HTTPS criptografada) e SameSite=Lax (proteção adicional contra ataques de falsificação de requisição entre sites);
  • Cookie de indicação (hvn_ref, validade de 90 dias): guarda o código de quem indicou você à plataforma, para fins de atribuição de comissão ao parceiro/influenciador correspondente.

Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros, nem cookies de rastreamento entre sites (cross-site tracking).

4 Como usamos seus dados

Os dados que você fornece são usados, exclusivamente, para:

  • Gerar o diagnóstico e o relatório de planejamento patrimonial e sucessório contratado, incluindo o cálculo determinístico de tributos (como o ITCMD) aplicáveis ao seu caso;
  • Viabilizar a comunicação entre você e o advogado ou escritório responsável pelo seu caso, quando aplicável ao plano contratado;
  • Processar pagamentos e emitir cobranças referentes aos planos contratados;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à prestação do serviço;
  • Enviar comunicações operacionais sobre o andamento do seu caso, atualizações da plataforma e, quando autorizado por você, comunicações de conteúdo educativo sobre planejamento patrimonial.

Nunca usamos seus dados patrimoniais ou familiares para finalidade distinta da prestação do serviço contratado, como perfilamento para terceiros ou venda de leads.

5 Compartilhamento com terceiros

Suas informações patrimoniais, familiares e pessoais nunca são disponibilizadas a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento acontece apenas nas seguintes hipóteses, estritamente necessárias à prestação do serviço:

  • Advogado ou escritório escolhido por você para conduzir seu caso — apenas os dados relevantes ao planejamento contratado são disponibilizados a esse profissional, dentro da própria plataforma;
  • Operadores de pagamento (gateway/processadora de pagamentos), estritamente para viabilizar a cobrança do plano contratado, seguindo os padrões de segurança do setor;
  • Provedores de infraestrutura técnica (hospedagem, envio de e-mail transacional, e, quando aplicável, serviços de inteligência artificial para geração de relatórios), sempre sob contrato que exige confidencialidade e proibição de uso dos dados para finalidade diversa;
  • Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, conforme detalhado na seção seguinte.

Fora dessas hipóteses, nenhum dado seu é compartilhado com qualquer pessoa física ou jurídica sem sua autorização expressa.

6 Instituições financeiras, bancárias e entidades governamentais

Declaração expressa: a Heaven não compartilha, não repassa e não disponibiliza nenhum dado pessoal, patrimonial ou financeiro seu a instituições financeiras, bancos, órgãos de proteção ao crédito, seguradoras ou qualquer entidade governamental — incluindo, mas não se limitando a, Receita Federal, Banco Central, órgãos fazendários estaduais ou municipais, Poder Judiciário, Ministério Público ou qualquer autoridade de investigação — salvo mediante ordem judicial expressa, requisição de autoridade competente amparada em lei, ou obrigação legal que nos vincule a fazê-lo.

Isso significa que, na ausência de uma determinação judicial ou de uma obrigação legal específica que nos imponha o dever de fornecer informações, seus dados patrimoniais, seu diagnóstico sucessório e as informações da sua família permanecem estritamente confidenciais entre você, o profissional que você escolher e a Heaven. Quando formos legalmente obrigados a atender a uma ordem judicial, faremos isso na estrita medida determinada pela decisão, e, sempre que legalmente permitido, buscaremos comunicar você sobre a existência dessa requisição.

7 Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados da sua conta e do seu caso são mantidos enquanto sua conta permanecer ativa na plataforma e pelos prazos adicionais exigidos por lei — por exemplo, obrigações fiscais e contábeis que exigem guarda de comprovantes de pagamento por prazo determinado em lei. Registros de clique em links de indicação são automaticamente apagados após 12 meses, por não terem mais utilidade de atribuição após esse período. Após a exclusão da sua conta (ver seção 9), seus dados pessoais identificáveis são removidos ou anonimizados, ressalvados os registros que a lei exige que sejam preservados (por exemplo, para fins fiscais ou de defesa em processo administrativo ou judicial).

8 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, entre elas:

  • Senhas armazenadas exclusivamente como hash criptográfico irreversível, nunca em texto legível;
  • Dados especialmente sensíveis, como CPF/CNPJ, armazenados com criptografia adicional em repouso;
  • Conexão criptografada (HTTPS) obrigatória em toda a plataforma;
  • Controle de acesso: cada usuário só acessa os dados dos seus próprios casos, ou dos casos aos quais foi explicitamente vinculado como profissional responsável;
  • Bloqueio automático de conta após tentativas de login malsucedidas repetidas, para prevenir acesso indevido;
  • Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para reforçar a segurança do seu acesso.

Nenhum sistema é absolutamente livre de risco, mas trabalhamos continuamente para manter essas proteções atualizadas conforme as melhores práticas do mercado.

9 Seus direitos (LGPD) e exclusão pela própria ferramenta

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento;
  • Revogar o consentimento, quando aplicável.

Importante: essas possibilidades não dependem de contato com nossa equipe. Dentro do próprio painel do cliente, em Configurações da conta, você encontra diretamente as opções "Baixar meus dados" (exportação completa em formato legível) e "Excluir conta e dados" (exclusão definitiva, self-service, sem necessidade de aprovação manual). Ou seja: a exclusão dos seus dados está disponível dentro da própria ferramenta, a qualquer momento, por sua própria iniciativa.

Você também pode exercer esses direitos entrando em contato pelo e-mail informado na seção de contato ao final deste documento.

10 Política de cancelamento e reembolso

10.1. Direito de arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), como a contratação dos nossos serviços é feita fora do estabelecimento comercial (pela internet), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do pagamento, sem necessidade de justificativa.

10.2. Como o reembolso é calculado — três cenários

Cenário 1 — arrependimento dentro do prazo, sem acesso ao relatório: se você solicitar o cancelamento dentro dos 7 dias e ainda não tiver acessado ou baixado o relatório gerado, o reembolso é integral, sem qualquer retenção. É exatamente o que a lei garante, e não impomos taxa alguma nessa hipótese.

Cenário 2 — arrependimento dentro do prazo, mas com acesso/download do relatório: o serviço da Heaven é personalizado e gerado com base nos dados que você fornece; uma vez acessado ou baixado, o relatório foi efetivamente entregue e consumido. Nessa hipótese, o direito de arrependimento continua sendo respeitado, mas não aplicamos uma taxa fixa automática — a situação é analisada individualmente pela nossa equipe, que pode reter valor proporcional ao trabalho já executado e efetivamente entregue, com base na vedação ao enriquecimento sem causa e no princípio da boa-fé contratual. Essa análise é registrada com justificativa específica para cada caso, e você é informado do valor devolvido antes da efetivação.

Cenário 3 — cancelamento fora do prazo de 7 dias: nesse caso não há mais amparo no direito de arrependimento do art. 49 do CDC; o cancelamento é tratado como uma liberalidade comercial, sujeita à taxa administrativa de até 10% (dez por cento) sobre o valor do pagamento, destinada a cobrir custos administrativos, operacionais e de intermediação financeira já incorridos. O valor líquido, descontada essa taxa, é devolvido ao meio de pagamento original em prazo compatível com o processador de pagamentos (tipicamente entre 5 e 30 dias úteis).

Em qualquer estorno efetivado, a Heaven registra a data e hora da contratação, o aceite dos termos, a eventual data de primeiro acesso ao relatório e o valor exato retido ou devolvido — essas informações ficam disponíveis no seu histórico de pagamentos.

10.3. Revogação do acesso online após o estorno

Ao se concluir um estorno, o acesso online ao relatório e à área do caso correspondente é revogado. Isso não tem, e tecnicamente não poderia ter, o efeito de apagar cópias que você já tenha baixado ou impresso antes do cancelamento — essa é uma limitação técnica inerente a qualquer documento digital entregue, que reconhecemos aqui de forma transparente.

10.4. Cancelamento de assinaturas (planos B2B/recorrentes)

Para planos de assinatura recorrente (contratados por escritórios parceiros), o cancelamento interrompe a renovação futura; o período já pago e em curso permanece ativo até o final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional dos dias já utilizados, ressalvado o direito de arrependimento do art. 49 do CDC dentro dos 7 dias iniciais da primeira contratação, sujeito à mesma análise dos cenários 1 e 2 acima.

11 Uso por menores de idade

A plataforma não se destina à contratação por menores de 18 anos. Dados de menores podem constar apenas como informação sobre dependentes ou herdeiros, fornecida pelo responsável legal titular da conta, exclusivamente para fins de organização do planejamento sucessório familiar — nunca como titular de conta própria.

12 Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, ou qualquer questão sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: contato@heavenpatrimonial.com.

Este documento constitui a Política de Privacidade e os Termos de Uso da plataforma Heaven, elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).